PRINCIPIOLOGIA DO DIREITO

Agosto 28 2007

          Termo latino "absolutus" que significa ser, livre, solto, desembaraçado (arbitrário).

 

          Sistema de governo que atua conforme seu arbítrio, sem se ater às leis ou à vontade popular, pois sua autoridade é absoluta, única, centralizada.

 

          Todas as funções do Estado, legislativa, executiva e a judiciária, são concentradas num só governante ou, mais raramente, num colegiado, sem qualquer contrapeso jurídico ou limitação institucionalizada, com restrições aos direitos dos súditos.

 

           Trata-se de um regime político que foi desenvolvido na Europa nos séculos XVII e XVIII, tendo a soberania e todos os poderes concentrados nas maos do monarca absoluto. Este não tinha obrigação de prestar contas de sua administração ou de seus atos, pois não estava submentido a Igreja ou ao Império. O absolutismo é um regime político arbitrário, discricionário e violênto e a vontade do dirigente não encontra um freio legal, nem o das liberades públicas.

 

         O absolutismo não deve ser confundido com o despostimo ou despotia, pois se distinguem entre si da seguinte forma:

 

          Absolutismoo governante visa o bem comum, mas não permite a participação do povo nas decisões políticas;

          Despostismo - o governante visa apenas seu próprio benefício, em detrimento da sociedade.

          Exemplos de regimes absolutistas:

  1. Monarquias orientais da antigüidade;
  2. Tiranias gregasdo século VI antes de Cristo
  3. Monarquias européias dos séculos XVI e XVII - resumidas na expressão de Frederico, o Grande, da Prússia: "Tudo para o povo, nada pelo povo!".

         Exemplos de regismes absolutistas na modernidade:

  1. Führung nacional-socialista alemã - o líder (Führer) é responsável perante a comunidade, mas exerce o poder sem a participação popular.
publicado por FILOSOFANDO DIREITO às 02:02

Absolutismo e...

raquel a 4 de Junho de 2012 às 19:22

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